Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Lastro", "nós", "nosso": refere-se à empresa Lastro, com sede em Manaus – AM.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa ou organização que acesse o site ou participe dos programas.
• "Programa" ou "Serviço": qualquer produto educacional oferecido pela Lastro, incluindo Noções de Finanças para Nonprofits, Programa de Literacia Financeira para Missão e Trilha Financeira Organizacional.
• "Conteúdo": materiais, textos, planilhas, modelos, vídeos e qualquer outro material disponibilizado nos programas.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a participação em qualquer programa da Lastro implica aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer dispositivo, não utilize nossos serviços. A aceitação requer capacidade civil plena — nossos serviços são destinados a representantes de organizações com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

A Lastro oferece programas educacionais sobre finanças voltados a pequenas organizações sem fins lucrativos. Os programas têm natureza estritamente educacional e informativa. Não prestamos serviços regulamentados de contabilidade, assessoria jurídica, consultoria de investimentos ou qualquer serviço que exija licenciamento profissional específico.

Os programas podem ser realizados de forma presencial em Manaus – AM ou remotamente, conforme acordo entre as partes. A disponibilidade e a programação estão sujeitas a mudanças, que serão comunicadas com antecedência razoável.

4. Inscrição e acesso

A participação nos programas está condicionada ao preenchimento do formulário de contato, à confirmação da inscrição pela Lastro e ao pagamento do valor correspondente. A Lastro reserva-se o direito de recusar inscrições que não estejam alinhadas ao perfil de público dos programas.

5. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição
• Utilizar os materiais exclusivamente para fins educacionais internos à organização
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos dos programas sem autorização expressa
• Respeitar os demais participantes nos espaços comunitários, quando aplicável
• Não utilizar os conhecimentos adquiridos para prestar serviços financeiros regulamentados sem as devidas habilitações profissionais

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela Lastro — incluindo materiais, planilhas, modelos, textos e metodologias — é protegido por direitos de propriedade intelectual. A participação nos programas confere ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno na organização participante. É vedada a reprodução para fins comerciais ou a distribuição a terceiros sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

Os valores de cada programa estão indicados no site e são denominados em Reais (BRL). O pagamento deve ser realizado por transferência bancária (TED/PIX), conforme informações enviadas após confirmação da inscrição. A Lastro emite nota fiscal para todos os pagamentos. Em caso de necessidade de condições especiais, entre em contato antes de efetuar o pagamento.

8. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos solicitados entre 3 e 6 dias antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos solicitados com menos de 3 dias de antecedência não geram direito a reembolso, mas a organização pode reprogramar a participação para uma turma futura, sujeito à disponibilidade. A Lastro reserva-se o direito de cancelar ou reprogramar programas em situações excepcionais, com reembolso integral nesse caso.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas da Lastro têm natureza educacional e não configuram prestação de serviços financeiros, contábeis, jurídicos ou de consultoria de investimentos regulamentados. A Lastro não se responsabiliza por decisões tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas. O conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra" e pode conter imprecisões. Recomendamos sempre consultar profissionais habilitados para decisões financeiras e contábeis específicas.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Lastro não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos programas. Em caso de responsabilidade direta, o valor máximo se limita ao valor pago pelo programa em questão.

11. Indemnização

O usuário concorda em defender e indenizar a Lastro por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos programas ou da violação destes Termos e Condições.

12. Rescisão

A Lastro pode encerrar o acesso de um participante a qualquer programa em caso de descumprimento destes Termos, sem direito a reembolso. O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento descrita na cláusula 8.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de disputa, as partes buscarão a resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Manaus – AM para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância da Lastro em relação ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. A Lastro pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site com a data de revisão.

15. Alterações nos Termos

Notificaremos os participantes ativos sobre alterações relevantes por e-mail. O uso continuado dos programas após a publicação implica aceitação das mudanças. Em caso de divergência material, o participante pode optar por cancelar sua participação nos termos da cláusula 8.

16. Contato

Lastro
Av. Djalma Batista 1719, Manaus – AM, 69050-010
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 92 93540-8617